Cade proíbe acordo de exclusividade da Ambev com bares de algumas regiões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou a decisão de proibir a Ambev de estabelecer novos contratos de exclusividade ou renovar acordos existentes para a venda de cerveja em bares e restaurantes em determinados bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros municípios. A medida, anunciada nesta terça-feira (25), altera uma decisão preventiva anterior que já estava em vigor, a qual impedia a assinatura desse tipo de contrato com mais de 20% dos estabelecimentos de um mesmo bairro.

Essa proibição permanecerá em vigor até o julgamento de um processo em andamento no Cade que investiga possíveis práticas abusivas por parte das cervejarias na assinatura desses contratos. Não há um prazo definido para o julgamento. A restrição abrange áreas específicas, incluindo a Zona Central de São Paulo (Centro Expandido, Centro Histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibim e Ipiranga) e a Zona Sul, Barra e Recreio no Rio de Janeiro.

A Ambev e sua concorrente Heineken estão igualmente proibidas de firmar e renovar contratos de exclusividade no Distrito Federal, no Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e regiões adjacentes. Adicionalmente, foi determinado que até o final do ano, essas empresas não podem celebrar ou renovar acordos com bares e restaurantes em partes específicas de Maceió (Jacintinho e litoral), Salvador (Centro Histórico e orla), Fortaleza (bairros da Sede), Recife (Centro) e o município de Lauro de Freitas (BA). Para a Ambev, a proibição estende-se ainda a Campinas (Região Central) e o município de Campos do Jordão (SP).

Esta decisão segue uma proibição anterior em setembro, que impedia a Ambev de estabelecer novos contratos de exclusividade até o final da Copa do Mundo do Catar, prevista para 18 de dezembro. Na mesma ocasião, o Cade determinou que a Ambev e a Heineken só poderiam renovar ou substituir contratos existentes com pontos de venda até o limite de 20% do número total de bares, restaurantes e casas de shows em um determinado bairro ou município, devendo informar periodicamente ao Cade. As empresas, no entanto, alegaram dificuldades no monitoramento, levando o Cade a ajustar parcialmente as medidas preventivas com base nos dados apresentados pelas empresas, resultando na mudança anunciada nesta terça-feira. O conselheiro Gustavo Augusto explicou que a nova abordagem considera a proibição por região geográfica, ampliando o prazo além do período da Copa do Mundo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou a decisão de proibir a Ambev de estabelecer novos contratos de exclusividade ou renovar acordos existentes para a venda de cerveja em bares e restaurantes em determinados bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros municípios. A medida, anunciada nesta terça-feira (25), altera uma…

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